A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada.

Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama Filho. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação da Profa. Dra. Maristela de Oliveira Chicharo.

Cuidado com o conto da anistia

Por Kris Lee.

Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

Apelação. Responsabilidade Civil. Ação indenizatória promovida por mãe e filha menor impúbere acusadas de furto no interior do supermercado.

Abordagem grosseira por parte do preposto da sociedade ré. Sentença que reconhece ter sido rude a abordagem do preposto do réu. Prova testemunhal produzida nesse sentido. Função policial de investigação e abordagem que pertenceria ao Estado.

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.

TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço

Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido depois de construir uma academia em propriedade alugada, mas não conseguir viabilizar o negócio por falta de regularização que dependia da locadora

Qual o melhor regime tributário para sua empresa em 2024?

Por Juliana Brunello, Lucas Leme e Rodrigo Franco

O Lado Prejudicial da Influência Digital

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

União Europeia questiona visto CPLP e põe em risco mais de 150 mil autorizações de residências já concedidas em Portugal

Por Bruno Gutman.

Reformas: desafios e perspectivas na busca por uma gestão pública eficiente

Em meio a um cenário de contínuas discussões sobre reformas no Brasil, muito se destaca a necessidade de uma Reforma Tributária.

A Importância da Gestão Policial na Busca por uma Segurança Pública Eficiente

Por Raquel Gallinati.

Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante.

Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD

Por Nuria López e Renata Yumi Idie.

Novas sanções à Rússia aumentam preocupação com as listas restritivas internacionais

Por Alexandre Pegoraro.

Mulher empreendedora, o que impulsiona o seu desenvolvimento?

Por Isabela Brisola.

A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.

Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?

Por Fernando Poziomczyk.

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.